Termos de uso

CAPACIDADE PARA CADASTRAR-SE

Os serviços de Limpezadefachada.xyz estão disponíveis para pessoas físicas e pessoas jurídicas regularmente inscritas nos cadastros de contribuintes federal e estaduais que tenham capacidade legal para contratá-los. Não podem utilizá-los, assim, pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de idade ou pessoas que tenham sido inabilitadas do Limpezadefachada.xyz, temporária ou definitivamente. Ficam, desde já, os Usuários advertidos das sanções legais cominadas no Código Civil.

MODIFICAÇÃO OU ELIMINAÇÃO DA INFORMAÇÃO PROFISSIONAL

O Usuário poderá exercitar seus direitos de acesso, retificação, cancelamento e oposição mediante o envio de um correio eletrônico a contato@limpezadefachada.xyz

CADASTRO

É necessário o preenchimento completo de todos os dados pessoais exigidos por Limpezadefachada.xyz no momento do cadastramento, para que o Usuário esteja habilitado a utilizar a Plataforma.
É de exclusiva responsabilidade dos Usuários fornecer, atualizar e garantir a veracidade dos dados cadastrais, não cabendo a Limpezadefachada.xyz qualquer tipo de responsabilidade civil e criminal resultante de dados inverídicos, incorretos ou incompletos fornecidos pelos Usuários.

SERVIÇOS ANUNCIADOS

No Modelo de Assinatura, o Prestador poderá oferecer aos Contratantes os Serviços em suas respectivas categorias e subcategorias. Os anúncios, de acordo com o perfil selecionado pelo Prestador, podem conter, textos, descrições, fotos e outras informações relevantes do Serviço oferecido, sempre que tal prática não viole nenhum dispositivo deste Termo ou das demais políticas de Limpezadefachada.xyz.

OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS

O Prestador deve ter capacidade legal para prestar o Serviço.
Em virtude de Limpezadefachada.xyz não figurar como parte nas transações de contratação dos Serviços que se realizam entre os Usuários, a responsabilidade por todas as obrigações delas decorrentes, sejam fiscais, trabalhistas, consumeristas ou de qualquer outra natureza, será exclusivamente do Contratante, do Prestador ou de ambos, conforme o caso. Na hipótese de interpelação judicial que tenha como Réu Limpezadefachada.xyz, cujos fatos fundem-se em ações do Prestador, este será chamado ao processo, devendo arcar com todos os ônus que daí decorram, incluindo despesas com taxas, emolumentos, acordos, honorários advocatícios entre outros. Por não figurar como parte nas transações que se realizam entre os Usuários, Limpezadefachada.xyz também não pode obrigar os Usuários a honrarem suas obrigações ou a efetivarem a negociação.

VIOLAÇÃO NO SISTEMA OU DA BASE DE DADOS

É vedada a utilização de dispositivo, software ou outro recurso que possa interferir nas atividades e nas operações de Plataforma, bem como nos anúncios, nas descrições, nas contas ou em seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e as proibições estipuladas nestes Termos tornará o responsável passível de sofrer os efeitos das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável por indenizar Limpezadefachada.xyz ou seus Usuários por eventuais danos causados.

ALCANCE DOS SERVIÇOS

Estes Termos não geram nenhum contrato de sociedade, de mandato, de franquia ou relação de trabalho entre Limpezadefachada.xyz e o Usuário. O Usuário manifesta ciência de que Limpezadefachada.xyz não é parte de nenhuma transação realizada entre Usuários, nem possui controle algum sobre a qualidade, a segurança ou a legalidade dos Serviços anunciados pelos Usuários, sobre a veracidade ou a exatidão dos anúncios elaborados pelos Usuários, e sobre a capacidade dos Usuários para negociar.
Limpezadefachada.xyz não pode assegurar o êxito de qualquer transação realizada entre Usuários, tampouco verificar a identidade ou os dados pessoais dos Usuários. Limpezadefachada.xyz não garante a veracidade da publicação de terceiros que apareça em sua Plataforma e não será responsável pela correspondência ou por contratos que o Usuário realize com terceiros.

PROBLEMAS

Limpezadefachada.xyz não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo Usuário em razão de falhas em sua conexão com a internet, com o seu provedor, no sistema, com o sistema de SMS, com a linha telefônica ou no servidor utilizados pelo Usuário, decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior.

Limpezadefachada.xyz também não será responsável por qualquer vírus, trojan, malware, spyware ou qualquer software que possa danificar, alterar as configurações ou infiltrar o equipamento do Usuário em decorrência do acesso, da utilização ou da navegação na internet, ou como consequência da transferência de dados, informações, arquivos, imagens, textos ou áudio.

TIAGO DOS SANTOS SILVA – ME (“Dono do site Limpezadefachada.xyz”), empresario individual, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 19.941.948/0001-70, é uma pessoa jurídica de direito privado prestadora de serviços de anúncios online, realizados entre promitentes contratantes (“Contratante”) e promitentes Prestadores de serviço (“Prestadores”)

DURAÇÃO E FINALIZAÇÃO

A apresentação dos serviços que Limpezadefachada.xyz proporciona através do Site tem em princípio uma duração indefinida. Contudo, Limpezadefachada.xyz está autorizada a dar por finalizada ou suspender a prestação de seus serviços em qualquer momento, sem prejuízo do que se haja disposto a respeito nas correspondentes condições particulares. Em qualquer caso, sempre que seja possível, Limpezadefachada.xyz procurará advertir previamente a finalização ou suspensão de qualquer serviço ou a totalidade dos mesmos.

LEGISLAÇÃO

Todos os itens destes Termos são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou a qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos, as partes concordam em se submeter ao Foro da Comarca de brasilia.

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